Com as OSs, governos tucanos afastaram Estado da gestão da Saúde em SP

PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

A lei das Organizações Sociais (OSs), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, foi promulgada já há 8 anos, mas permanecem ilustres desconhecidas da maioria da sociedade. Em SP, 45% dos serviços de saúde do Estado já estão a cargo delas.

São Paulo – À primeira vista, a sigla é evasiva. As chamadas Organizações Sociais (OSs), mesmo tendo a sua existência promulgada em lei federal há 8 anos, pelo então ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), permanecem ilustres desconhecidas da maioria da sociedade, que não compreende o seu significado e, sobretudo, que funções executam. Procurada pela reportagem de CARTA MAIOR, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo não se pronunciou sobre o tema.

Inspirado nas teses do Estado mínimo, o plano defendia que a função do governo seria coordenar e financiar políticas públicas, e não executá-las. Assim, surgiu a figura da Organização Social, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com atividades dirigidas à cultura e à saúde (neste último caso, chamadas OSS).

Desde o início da implementação do novo modelo no Brasil, a sua validade alimentou polêmicas. Logo no primeiro ano, a lei federal foi questionada por duas ações de inconstitucionalidades, movidas pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

“As ações acabaram sendo conectadas e foram encaminhadas ao então ministro Nelson Jobim, em 1999, para fazer apreciação de um pedido de liminar. Até hoje não houve a apreciação”, lamenta Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP). Antes, em maio de 1998, o subprocurador geral da República Wagner Gonçalves, então procurador federal dos Direitos do Cidadão, emitiu parecer longo e definitivo. A conclusão dele: “A Lei nº 9.637 nega o Sistema Único de Saúde (SUS) como previsto na Constituição, já que introduz um vírus — organizações sociais — que é a antítese do sistema”.

Carta Maior buscou ouvir o Secretário de Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata. São Paulo foi o Estado que mais expandiu o uso das OSs no Brasil. O objetivo era saber sobre o montante investido através dos contratos de gestão, captar dados relativos a sua administração e rebater as críticas à legalidade de operação das OSs. Durante duas semanas, ligações periódicas não foram suficientes para obter a resposta da Secretaria de Saúde. Até a data de fechamento da reportagem, a assessoria de imprensa do Secretário alegou não ter conseguido localizá-lo.

PASSOS LARGOS
Dos primeiros anos de vida para cá, a prática avançou a passos largos em Estados e municípios. Em janeiro de 2005, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu novo parecer condenando a prática. No mais recente balanço analítico, a transferência da gestão dos serviços de saúde às OSS foi condenada pela maioria dos debatedores reunidos na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), no dia 6 de fevereiro deste ano.

A novidade nas OSS consiste em estabelecer inéditos limites da terceirização para o setor público específico de saúde. Se já era realidade a terceirização de atividades-meio, como limpeza, alimentação, vigilância e manutenção de máquinas, bem como de atividades esporádicas por notória especialização ou por contrato de serviços especializados, como as consultorias, a terceirização das chamadas atividades-fim entrou sorrateiramente no cenário político brasileiro.

Carvalhaes interpreta a contrariedade que prejudica o caráter estratégico de gestão pública. “A Constituição veda a terceirização de atividades fins, que é o caso da saúde, e permite que, de forma suplementar, a iniciativa privada possa atuar. Mas não é substituir. A lei das OSs contraria um princípio constitucional, pois autoriza a terceirização de atividades fins.”

QUASE METADE DA SAÚDE
O caso de São Paulo é o mais emblemático, pois 45% dos serviços de saúde do Estado já estão a cargo do setor privado propriamente dito. O restante está dividido entre as OSS e o Estado. A trajetória começou durante o governo Orestes Quércia (PMDB), que deixou três hospitais estaduais inacabados. O seu sucessor, Mário Covas (PSDB), recorreu às OSS para colocá-los em funcionamento, em 1998, trazendo o modelo para o Estado. “A lei estadual era quase uma cópia da lei federal”, diz Carvalhaes. A prática se multiplicou rapidamente durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB).

O governo nega a hipótese de que seja uma espécie de privatização “por dentro” do setor público. Prefere salientar os benefícios de parcerias com entidades sem fins lucrativos. A maioria dos hospitais geridos pelas OSS eram originalmente construções novas, que tiveram seus terrenos comprados pelo governo do Estado desde a década de 80. Hoje, 20 hospitais estaduais seguem o modelo de administração, resultado da parceria entre a iniciativa pública e privada, distribuídos pela Capital, Grande São Paulo e interior do Estado.

O suposto “sucesso” do modelo paulista é tanto que já foi “exportado” para Estados como Pará, Minas Gerais e Bahia, além de ter sido demonstrado a técnicos do Canadá. A lei estadual não foi contestada e teve curso próprio. No entanto, em análise das contas das OSS realizada em 2004, o Tribunal de Contas do Estado apontou um aumento de 90% nos gastos com internações entre 1995 e 2002, e questionou se o crescimento não seria fraudulento, induzido pelas entidades privadas, com o objetivo de receber mais recursos públicos.

Carvalhaes compara a ascensão das OSS paulistas com a crise do antigo PAS, programado por Paulo Maluf. “Ambos não respeitam lei de licitação, não fiscalizam, transferem dinheiro público para o privado, não há controle social e não existe uma política de direitos humanos”.

TERCEIRIZAÇÃO
A transferência da gestão de um hospital público para uma OSS só pode ser efetuada sob algumas regras prévias. Na lei, a OSS precisa existir há mais de cinco anos, não ter finalidade lucrativa, ter experiência administrativa e concordar com o contrato de gestão. Não há, porém, processo de licitação ou concurso público. Apesar da regulação mínima, sindicatos, médicos e pesquisadores de políticas sociais contestam a forma como o modelo foi implementado na rede de saúde de São Paulo.

Para o médico sanitarista José Carvalho de Noronha, pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), o modelo difere da primeira OSS, transformada na “Rede Sarah”. Ela foi criada por lei específica e está vinculada ao orçamento do Ministério da Saúde. “Tem plano de carreiras próprio, regime trabalhista da CLT e goza de autonomia administrativa e financeira”, compara. Para Noronha, é o exemplo de uma “OSS pública”.

No modelo paulista, há uma estrutura de outro tipo. “São organizações paraestatais, submetidas a contratos de gestão com a Secretaria de Saúde. Foram criadas para operar a rede hospitalar metropolitana, cuja construção teve início no Governo Montoro”, explica Noronha. As OSS paulistas funcionam como “parceiras” tanto em instituições públicas como privadas. Há, por exemplo, OSS com o hospital Santa Casa de São Paulo e com o hospital Santa Marcelina, entidades privadas, mas também com o Hospital São Paulo (UNIFESP), que é público.

De acordo com Noronha, há pelo menos um ponto em comum entre elas, apesar da área de atuação tão difusa. Todas as OSS paulistas promovem a “flexibilização do trabalho”, através de planos de carreira próprios, contratos fora do regime do funcionalismo e facilidades de terceirização de mão de obra. “Como gozam de autonomia administrativa e financeira, libertam-se da rigidez das normas de execução orçamentária e financeira da administração direta. Algumas conseguem burlar os controles da lei das licitações e dizem que isto lhes dá maiores ganhos de eficiência na celebração de contrato e na política de compras”.

Dentro da UNIFESP, atua a Sociedade Paulista de Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social que presta serviços à universidade, mas que é formada por profissionais da própria academia. “A SPDM é uma empresa de interesse privado, e que visa somente o lucro. O que está acontecendo é uma precarização, pior que terceirização”, fala Carvalhaes. O SIMESP solicitou ao governo estadual a abertura das contas e dos contratos de gestão, mas não obteve respostas

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